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Embargos de Declaração Cível — Indenização por Dano Ambiental — TJPR 00490121620108160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2011-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58d989771425d425a39e339d9813283db2016b512b4c06d73287a6cfe97c67e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

Trecho de Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
  • Registro documental: 58d989771425d425a39e339d9813283db2016b512b4c06d73287a6cfe97c67e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

Trecho de Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 931c11f938ab8506f5120ffbac46f816a9aeadc03db5aa4a637de61b0ea5a9f2
  • Registro documental: 58d989771425d425a39e339d9813283db2016b512b4c06d73287a6cfe97c67e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2011-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2020-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2021-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-05-12 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2022-11-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-05
Petição (TPU 85)
2022-11-05
Petição (TPU 85)
2021-11-18
Petição (TPU 85)
2021-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-12
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-04-30
Petição (TPU 85)
2021-04-27
Recebimento (TPU 132)
2021-03-08
Documento (TPU 581)
2020-11-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2011-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2011-02-10
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-08T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-30T16:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-11-18T19:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-11-05T15:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-11-05T15:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2020-11-25T17:42:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  7. 2021-04-27T15:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-05-12T17:27:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  9. 2021-07-30T14:34:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2021-07-30T14:34:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  12. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.