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TJMT — 00000467520208110011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0be6a42fa9707033e5c25ba4f419c7e48506b2da7a17da778d91504110a6176c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2023-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26: Recebimento (TPU 132)
2022-05-26: Documento (TPU 581)
2022-05-26: Remessa (TPU 123)
2022-05-25: Definitivo (TPU 246)
2022-05-16: Documento (TPU 12270)
2022-05-16: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-05-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-26: Documento (TPU 581)
2022-04-26: Documento (TPU 581)
2022-04-07: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Ver outros registros do assunto TPU 3435

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-16T08:51:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
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2020-01-16T09:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2020-01-16T16:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T16:30:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
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2020-01-22T18:40:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
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2020-01-23T12:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
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2020-01-28T15:20:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2020-01-31T14:43:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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2020-01-31T14:43:34.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-02-04T17:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
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2020-02-05T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2020-02-05T17:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
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2020-06-09T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2020-12-09T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-01-13T09:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-01-15T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-04-11T17:05:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-04-11T17:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-04-15T02:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}
```

2021-04-15T02:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-04-19T13:56:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-06-15T13:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-06-16T17:34:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-06-16T18:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-06-21T22:20:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-07-30T13:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-08-04T10:38:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-08-06T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-08-06T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-28T13:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-28T17:20:56.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T17:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T17:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T17:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T18:06:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T18:24:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T18:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75570",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR"
  }
}

2021-09-30T18:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2021-10-01T13:19:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-01T17:34:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031627520198030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00219605220178130301 — Recurso Especial · 2019-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Terceira Vice-Presidência
TJPA — 00003374320198140006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
TJMT — 00003419220158110042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Oitava Vara Criminal - Comarca de Cuiabá -SDCR
TJMA — 00002159020208100140 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMA
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJSP — 00013158220168260655 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
TJGO — 00199847920208090183 — Execução da Pena · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / Vara Judicial
TJGO — 00198942020208090006 — Execução da Pena · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR / 2ª Vara Criminal