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TJMRS — 00710629320199210001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Des. Militar BrumGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fcb6bb3c10922c213488021492d76fc63869f64fe19e8a554ce56e0d85ca3c95

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-05 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-15: Petição (TPU 85)
2025-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10: Petição (TPU 85)
2025-09-09: Petição (TPU 85)
2025-09-09: Petição (TPU 85)
2025-09-09: Petição (TPU 85)
2025-09-02: Petição (TPU 85)
2025-09-01: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-26: Publicação (TPU 92)
2025-08-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato-furto | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Quadrilha ou Bando | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-17T12:24:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2025-09-15T16:20:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63935",
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2025-09-11T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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2025-09-10T12:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T15:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T15:24:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-09T11:44:43.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-09-02T17:22:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-08-26T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-25T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-08-22T16:00:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T15:59:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-06T18:22:18.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-31T14:03:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T16:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-10T14:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-05T20:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-07-02T16:45:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-01T19:24:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T18:00:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T17:25:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-30T15:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2025-06-30T15:04:48.000Z — Impedimento (TPU 12150)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-29T16:09:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-29T16:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-25T14:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-25T13:39:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-25T10:40:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-24T21:12:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63935",
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2025-06-24T16:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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2025-06-20T12:38:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-18T17:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63935",
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2025-06-18T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-06-17T15:00:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2025-05-15T18:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2025-04-28T12:39:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "63935",
    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
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2025-04-16T15:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2025-04-15T18:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63935",
    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
  }
}

2025-04-11T18:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63935",
    "nome": "Gab. Des. Militar Brum"
  }
}

2025-04-11T16:48:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000081020158250024 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
TJMMG — 20011387020259130001 — Agravo de Execução Penal · 2026-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Gab Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20002180220259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-09-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20001253920259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-06-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
STM — 70003033320227000000 — Apelação Criminal · 2022-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STM
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
STM — 70002343020247000000 — Agravo Interno Criminal · 2024-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STM
- Classe processual: Apelação Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Presidência
TJPE — 00000287120068170110 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-02-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
TJPA — 00003064120158140401 — Auto de Prisão em Flagrante · 2015-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM