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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Insalubridade — TRT3 00000204020105030031

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97963bbd87accb530b6c609dee31e13d5aaf19c78d990f0d943cf909ed0edf2b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000204020105030031 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97963bbd87accb530b6c609dee31e13d5aaf19c78d990f0d943cf909ed0edf2b. SHA-256 do comentário: e7d3854e9dc272b0aa13b980ed17bfe5e880808bcc21cf908393ed3320c53905.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Contexto editorial relacionado por assunto

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 97963bbd87accb530b6c609dee31e13d5aaf19c78d990f0d943cf909ed0edf2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2010-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-12-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2010-12-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2010-12-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2011-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2011-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2011-05-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2011-06-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2011-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2011-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2019-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-06 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:13.421107865Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97963bbd87accb530b6c609dee31e13d5aaf19c78d990f0d943cf909ed0edf2b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-08 a 2019-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-08
Recebimento (TPU 977)
2019-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-02-07
Recebimento (TPU 977)
2011-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-06-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-05-24
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2011-04-14
Conclusão (TPU 51)
2010-12-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-06-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2010-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  21. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  31. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.