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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000204820155030004

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-11-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-02-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2017-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2017-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2017-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2018-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2018-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:47.587440543Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65f1746f3953c8feccf435e8e3ffa94b78dfdd88a8191fd543667642384eb093

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2018-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-23
Recebimento (TPU 977)
2018-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2015-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2016-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.