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TJAP — 00003095120238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14302b32ca97e47a6db1bcb21edd1431010acfd73658641f4dcb455457a9c645

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2023-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-15: Definitivo (TPU 246)
2023-09-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-06: Improcedência (TPU 220)
2023-09-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-09-05: Mandado (TPU 106)
2023-09-04: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-04: Mandado (TPU 106)
2023-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-23: Documento (TPU 581)
2023-07-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Ver outros registros do assunto TPU 12345

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-17T10:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-27T14:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-03-28T16:43:34.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-18T10:23:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T11:32:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-19T11:33:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-05-24T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-06T12:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-06-13T15:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T09:29:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-09-04T15:37:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-09-05T13:01:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2023-09-06T11:33:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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2023-02-27T14:30:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-02-27T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-06T13:59:14.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T10:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-29T11:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T09:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T09:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-04-19T09:15:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
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2023-04-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-24T12:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
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  }
}
```
2023-06-05T12:24:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2023-06-13T15:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2023-06-29T11:01:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-07-03T11:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-07-04T09:29:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-07-04T09:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}
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2023-07-04T12:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2023-07-17T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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```

2023-07-17T13:10:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2023-08-23T13:58:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

2023-08-24T10:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-08-24T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-08-24T10:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}
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2023-09-04T10:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-09-06T11:33:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-09-15T09:58:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2023-09-15T09:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001786620198180046 — Termo Circunstanciado · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA ÚNICA DE COCAL
TJGO — 00187378720208090175 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
TJES — 00001485420248080007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-12-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
TJMA — 00002031820178100064 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
TJMS — 00002139220228120044 — Auto de Prisão em Flagrante · 2022-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única
TJMT — 00003186720208110044 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJGO — 00185724020208090175 — Inquérito Policial · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPR — 00000146320208160130 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL

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