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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT7 00360000520025070003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ff3bb0b1769e8069282555a5d10b45c599c3ebfe6bddf40eeefe6acf4e12ce2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 9ff3bb0b1769e8069282555a5d10b45c599c3ebfe6bddf40eeefe6acf4e12ce2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2012-08-30 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-01-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-08-01 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2018-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2024-07-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-02-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-21 a 2024-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-16
Definitivo (TPU 246)
2024-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Publicação (TPU 92)
2024-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-29
Conclusão (TPU 51)
2024-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Publicação (TPU 92)
2024-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2007-05-25T14:34:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-07-03T17:16:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2010-10-19T12:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2011-01-18T11:29:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-02-23T12:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-02-23T12:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  8. 2011-04-28T16:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2011-04-28T16:21:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2011-06-06T13:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-07-12T09:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2011-07-12T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  13. 2011-07-27T11:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  14. 2011-08-02T10:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  15. 2011-09-12T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2011-09-12T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  17. 2011-09-15T08:43:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2012-01-20T12:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2012-06-15T10:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2012-08-30T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  21. 2013-01-16T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2013-06-07T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2013-08-01T11:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  24. 2013-09-06T14:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  25. 2013-09-11T08:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2013-11-22T08:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2018-05-11T08:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2018-05-11T08:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-05-15T07:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2018-05-15T07:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2024-07-16T09:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2024-07-17T11:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2024-07-18T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-07-18T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-07-26T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-07-29T18:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  37. 2024-07-29T18:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2024-07-31T01:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-07-31T01:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2024-08-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.