STJ — 761177
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb637e8cce2ed1cbeff4f7ab4a93df730d022dcb9cdf6ae61da38748be31545e
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
- Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
- No particular, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da medida extrema, para fins de garantia da ordem pública, tendo em vista a expressiva quantidade e variedade de substância entorpecente apreendida com o paciente e com os corréus - 25 eppendorfs de "cocaína" (25,6G), 4 porções de "maconha" (29,5G) , 1 porção de "maconha" (22,4G), Cocaína" a granel (47G), 3 vidros de "lança-perfume", 32 porções "maconha" (72G), 269 porções de "crack" (56,1G), 70 porções "maconha" (135,6G) 6 pedaços "maconha" (254,5G) 1 tijolo "maconha" (379,7G), 1 pedaço de tijolo (135,6G), 390 porções "crack" (64,7G), 1 porção granel "crack" (24,4G), 160 eppendorfs "cocaína" (161,8G), 1 porção "cocaína" (3,7G) - (e-STJ fl. 37).
- Agravo regimental a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. EXPRESSIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTE
APREENDIDO. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.
1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de
recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa
garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade
apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
2. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a
demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a
presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a
decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às
hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP),
demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do
STF e STJ.
3. No particular, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade
da medida extrema, para fins de garantia da ordem pública, tendo em
vista a expressiva quantidade e variedade de substância entorpecente
apreendida com o paciente e com os corréus - 25 eppendorfs de
"cocaína" (25,6G), 4 porções de "maconha" (29,5G) , 1 porção de
"maconha" (22,4G), Cocaína" a granel (47G), 3 vidros de
"lança-perfume", 32 porções "maconha" (72G), 269 porções de "crack"
(56,1G), 70 porções "maconha" (135,6G) 6 pedaços "maconha" (254,5G)
1 tijolo "maconha" (379,7G), 1 pedaço de tijolo (135,6G), 390
porções "crack" (64,7G), 1 porção granel "crack" (24,4G), 160
eppendorfs "cocaína" (161,8G), 1 porção "cocaína" (3,7G) - (e-STJ
fl. 37).
4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Visto, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e João Otávio de
Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.