TJPA — 00000320620128140006

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b88b910995c7fb1add02cefe108f0aa3f1f00ce66fc913338150f9ad3c847f66

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2012-01-09T12:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ],
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       "codigo": "3171",
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     }
   }

2. 2012-02-09T12:08:29.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "codigo": 18,
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       "codigo": "3171",
       "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
     }
   }

3. 2012-06-26T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2012-08-22T15:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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5. 2012-09-13T13:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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6. 2013-06-26T09:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

7. 2013-06-26T10:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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   }

8. 2013-07-11T09:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

9. 2013-08-20T14:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "3171",
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     }
   }

10. 2013-09-05T13:32:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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      }
    }

11. 2014-01-17T13:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

12. 2014-02-21T09:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

13. 2014-03-26T17:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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14. 2014-07-10T15:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

15. 2014-07-28T13:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "3171",
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      }
    }

16. 2014-09-03T17:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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        "codigo": "3171",
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      }
    }

17. 2014-09-17T09:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

18. 2014-09-17T09:40:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

19. 2014-10-28T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

20. 2015-05-21T19:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

21. 2016-04-06T12:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

22. 2016-04-06T12:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

23. 2016-05-06T11:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

24. 2016-07-28T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

25. 2016-07-28T10:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

26. 2016-10-06T09:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

27. 2016-10-06T09:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

28. 2017-03-13T13:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

29. 2017-08-09T08:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

30. 2017-08-11T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

31. 2017-08-11T09:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

32. 2019-08-08T12:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

33. 2019-08-08T12:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

34. 2019-11-14T16:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

35. 2020-02-11T11:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

36. 2020-02-11T11:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

37. 2021-07-26T10:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

38. 2021-07-27T09:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

39. 2021-09-24T09:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

40. 2022-04-20T10:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

41. 2022-04-20T10:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

42. 2022-04-26T01:18:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

43. 2022-04-26T01:18:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

44. 2022-05-09T03:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

45. 2022-05-09T03:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

46. 2022-05-09T03:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

47. 2022-05-09T03:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

48. 2022-05-09T03:55:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

49. 2022-09-09T12:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

50. 2022-09-09T12:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

51. 2022-09-13T02:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

52. 2022-09-13T02:40:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

53. 2022-11-11T20:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

54. 2022-11-11T20:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

55. 2022-12-07T09:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

56. 2023-02-02T11:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

57. 2023-02-02T12:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

58. 2023-03-01T13:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

59. 2023-03-01T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

60. 2023-03-22T11:59:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

61. 2024-06-27T11:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

62. 2024-06-28T12:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

63. 2024-08-11T01:25:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

64. 2024-09-05T05:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

65. 2024-09-19T12:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

66. 2025-02-07T11:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

67. 2025-09-04T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

68. 2025-09-10T11:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

69. 2025-09-10T12:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

70. 2025-10-29T14:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

71. 2026-07-09T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

72. 2026-07-15T11:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
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        }
      ],
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

73. 2026-08-05T00:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

74. 2012-01-09T12:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

75. 2012-06-11T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

76. 2012-07-24T08:28:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

77. 2012-09-13T13:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

78. 2013-07-11T09:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

79. 2014-01-17T13:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
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      ],
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

80. 2014-02-21T09:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

81. 2014-05-28T11:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

82. 2014-06-13T13:26:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

83. 2014-09-17T09:42:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

84. 2016-04-06T12:53:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
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      }
    }

85. 2016-07-28T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

86. 2016-10-06T09:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

87. 2017-08-11T09:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

88. 2019-08-08T12:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

89. 2020-02-11T11:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

90. 2021-09-22T11:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

91. 2012-06-11T13:04:03.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

92. 2014-05-28T10:47:54.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

93. 2014-05-28T11:33:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

94. 2012-01-17T11:57:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

95. 2012-07-24T08:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

96. 2012-09-18T10:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

97. 2013-03-01T09:44:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

98. 2014-02-07T09:13:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

99. 2014-03-31T10:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3171",
        "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
      }
    }

100. 2014-03-31T10:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

101. 2014-10-29T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

102. 2014-10-29T14:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

103. 2016-09-12T14:04:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

104. 2016-09-19T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

105. 2016-09-19T13:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

106. 2017-03-13T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

107. 2017-03-13T09:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

108. 2018-02-06T11:03:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

109. 2018-02-22T15:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

110. 2018-02-22T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

111. 2019-07-30T12:23:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

112. 2019-08-08T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

113. 2019-08-08T09:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

114. 2019-12-13T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

115. 2019-12-13T13:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

116. 2021-04-29T11:30:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

117. 2021-09-22T11:33:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

118. 2022-04-20T10:16:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

119. 2022-12-07T09:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

120. 2023-02-02T12:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "3171",
         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
       }
     }

121. 2024-06-06T14:12:29.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
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         "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"
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122. 2025-02-06T10:44:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

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123. 2025-09-03T10:38:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
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124. 2026-03-27T11:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
     Detalhes estruturados do andamento

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