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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00259996720098250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a1ffdcb2d25b58c5845263c765e35082250b3afecbecb40d712dc9be1426f5d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00259996720098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1a1ffdcb2d25b58c5845263c765e35082250b3afecbecb40d712dc9be1426f5d. SHA-256 do comentário: 5755c0bfc262aaabbb7cd813994f5fa5fb5a5f4b13831adfe9ea6205544e24a1.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 1a1ffdcb2d25b58c5845263c765e35082250b3afecbecb40d712dc9be1426f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 1a1ffdcb2d25b58c5845263c765e35082250b3afecbecb40d712dc9be1426f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 1a1ffdcb2d25b58c5845263c765e35082250b3afecbecb40d712dc9be1426f5d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  2. 2015-04-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-06-07 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2016-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2016-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2017-09-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2017-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T23:51:10.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131203120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a1ffdcb2d25b58c5845263c765e35082250b3afecbecb40d712dc9be1426f5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-03 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-08
Conclusão (TPU 51)
2017-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-25
Documento (TPU 581)
2017-09-24
Recebimento (TPU 132)
2017-09-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-06T08:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2016-06-07T14:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2016-05-02T09:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-13T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-04-28T15:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-11-08T12:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-12T00:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-29T08:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-24T18:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-06T08:12:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-01T12:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-30T03:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-19T07:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-21T03:26:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-09T06:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-05-17T11:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-05-16T11:03:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-01T12:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-09T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-27T03:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-12-15T11:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-12-10T09:20:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-09-15T08:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-15T13:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-11T08:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-28T03:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-15T08:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-03-10T07:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-02-23T11:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-01-21T07:27:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-12-03T09:50:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-11-17T17:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-15T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-19T08:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-05-12T11:45:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-05-12T11:32:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-03-25T08:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-01-13T11:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-01-08T04:14:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-12-13T10:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.