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STJ — 2099187

Classe: RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData do julgamento: 2025-06-18Data da publicação: 2025-06-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca73bdb6bedc7d182145a58646d9ec6bf34a094d20252a86f6c86d147bfa8d8d

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
000917123
Número de registro na fonte
202303472880
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14, II; 65, III, D; 155 E 157, TODOS DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. MOMENTO CONSUMATIVO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA DA "RES FURTIVA". PRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESP N. 1.524.450/RJ. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. LEI N. 13.654/2018. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREJUDICIALIDADE. CONSTATADA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PENA INTERMEDIÁRIA DISPOST…

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 14, II; 65, III, D; 155 E 157, TODOS DO CP. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO SIMPLES. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 7/STJ. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. MOMENTO CONSUMATIVO. CESSAÇÃO DA CLANDESTINIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA DA "RES FURTIVA". PRESCINDIBILIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESP N. 1.524.450/RJ. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. LEI N. 13.654/2018. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREJUDICIALIDADE. CONSTATADA A FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PENA INTERMEDIÁRIA DISPOSTA NO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - REEXAME DE PROVAS) STJ - <<AREsp 2556933>>-DF, <<AgRg no AREsp 2590680>>-RS (CRIME DE ROUBO - CONSUMAÇÃO) STJ - <<AgRg no HC 918173>>-SP

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.