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STJ — 2177376

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-06-18Data Publicacao: 2025-06-26

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46da6d91b5b20a0664c0c8776b42f65ad9f3ca15dc221b9e8e57590538dd4647

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 212 DO CPP. INQUIRIÇÃO DIRETA (PELO MAGISTRADO) DAS TESTEMUNHAS. ATUAÇÃO PROATIVA NA CONDUÇÃO DOS DEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO OPORTUNA E PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS NO ATO E RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRECEDENTES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. Recurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente provido, nos termos da fundamentação, com…

Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS ESPECIAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, II E V, E § 2º-A, I, DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ART. 212 DO CPP. INQUIRIÇÃO DIRETA (PELO MAGISTRADO) DAS TESTEMUNHAS. ATUAÇÃO PROATIVA NA CONDUÇÃO DOS DEPOIMENTOS. ALEGAÇÃO OPORTUNA E PREJUÍZO DEMONSTRADO. NULIDADE DOS ATOS JUDICIAIS PRATICADOS COM DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS NO ATO E RENOVAÇÃO DA AUDIÊNCIA. PRECEDENTES. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CPP. Recurso especial de Everton da Silva Costa conhecido e parcialmente provido, nos termos da fundamentação, com extensão dos efeitos ao corréu/recorrente William Zanini de Oliveira. Prejudicada a análise do recurso especial de fls. 639/699.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(MAGISTRADO - FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS) STJ - <<AgRg nos EDcl no HC 806955>>-RS, <<REsp 1846407>>-RS, <<AgRg no HC 721949>>-SP (OITIVA DAS TESTEMUNHAS - MAGISTRADO - VIOLAÇÃO DO ART. 212 DO CPP - PREJUÍZO ÀS PARTES) STJ - <<AgRg no HC 839191>>-RS, <<AgRg no AREsp 2486310>>-RS, <<AgRg no AREsp 2348111>>-RS

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.