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Embargos de Declaração Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00563639820148160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM GUIMARÃES DA COSTAGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 333c81036e8209b9f9930f63d608481175cdd3c16b463bcb340a0d02a95372bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

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Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 333c81036e8209b9f9930f63d608481175cdd3c16b463bcb340a0d02a95372bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem

Tema documentado no texto da fonte

Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição

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Âncoras do vínculo: declaracao, embargos.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 333c81036e8209b9f9930f63d608481175cdd3c16b463bcb340a0d02a95372bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano ambiental: o que a lei considera lesão ao ambiente

Tema documentado no texto da fonte

Antes de falar em indenização, multa ou crime, é preciso entender o que a legislação chama de dano ambiental. O conceito não se limita à imagem de um rio poluído ou de uma área desmatada: ele abrange qualquer alteração adversa nas características do meio ambiente que comprometa sua qualidade, e é esse fato lesivo que aciona todo o sistema de

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Âncoras do vínculo: ambiental, dano.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2014-11-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2019-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-11-08 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-27 relativo a «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-11 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2019-11-08
Petição (TPU 85)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-11-27
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2014-09-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-08T09:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2020-03-25T16:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-10-07T16:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-10-24T12:25:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  5. 2019-10-24T12:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-05-29T14:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2020-10-07T16:28:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-10-07T16:28:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-11-27T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.