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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liminar — TRT3 00000200520135030138

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97674bc6074a32886ab44d01787b4cb8c7b61f662e399df87af39f36f893cae7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000200520135030138 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97674bc6074a32886ab44d01787b4cb8c7b61f662e399df87af39f36f893cae7. SHA-256 do comentário: d0ec1ca51b8f083c71eb49c1c64461d8879c1484cc37a1de610f9952ee7c2f6f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-09 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-04-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-05-09 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2013-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-05-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2013-05-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2013-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-07-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2013-07-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2014-04-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:02:13.272068431Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 97674bc6074a32886ab44d01787b4cb8c7b61f662e399df87af39f36f893cae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2018-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-22
Recebimento (TPU 977)
2018-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-05
Remessa (TPU 123)
2013-07-05
Petição (TPU 85)
2013-07-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-22
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  7. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.