Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA. PLEITO PELA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. PERCENTUAIS DIFERENCIADOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS ENTRE CRIMES COMUNS E HEDIONDOS. REPRIMENDAS CONSIDERADAS DE FORMA AUTÔNOMA. CONCURSO FORMAL AFASTADO. APLICAÇÃO DO CÚMULO MATERIAL POR SER MAIS BENÉFICO. PRECEDENTES. Ordem concedida nos termos do dispositivo.
Ementa
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA, ENTRETANTO, DE COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA.
PLEITO PELA RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO DE PENAS. PERCENTUAIS
DIFERENCIADOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS ENTRE CRIMES COMUNS E
HEDIONDOS. REPRIMENDAS CONSIDERADAS DE FORMA AUTÔNOMA. CONCURSO
FORMAL AFASTADO. APLICAÇÃO DO CÚMULO MATERIAL POR SER MAIS BENÉFICO.
PRECEDENTES.
Ordem concedida nos termos do dispositivo.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 12/06/2025 a 18/06/2025, por
unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.