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Inquérito Policial — Estelionato — TJRR 00169979020158230010

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f50b3ee8f490b1bf42fcd26790fea2c9a96bdf0150b17db25066a8cbc19abe72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: f50b3ee8f490b1bf42fcd26790fea2c9a96bdf0150b17db25066a8cbc19abe72
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2023-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2023-12-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-03-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2024-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2024-08-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2024-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2025-05-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  15. 2025-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-05-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-09T15:07:25.157000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151013000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f50b3ee8f490b1bf42fcd26790fea2c9a96bdf0150b17db25066a8cbc19abe72

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-22 a 2025-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-15
Definitivo (TPU 246)
2025-09-15
Documento (TPU 581)
2025-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Recebimento (TPU 132)
2025-09-08
Documento (TPU 581)
2025-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-07
Recebimento (TPU 132)
2025-08-07
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Remessa (TPU 123)
2025-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-21
Recebimento (TPU 132)
2025-05-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-11T09:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-14T14:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-18T10:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-06-22T13:36:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-07T08:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-09-06T12:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-28T11:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2022-12-02T12:25:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2023-02-16T11:14:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-07-07T10:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2023-11-16T17:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2023-12-29T17:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2024-02-21T14:42:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-03-04T13:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2024-06-05T15:25:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-06-13T14:11:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2024-08-14T16:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-10-14T09:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-11-11T17:26:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-30T17:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-19T13:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-21T17:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2025-08-07T15:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-10-22T09:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  25. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-08-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2019-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2019-11-12T08:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-05-17T09:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2022-06-02T15:09:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-07-06T16:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2022-09-06T00:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  33. 2022-09-27T15:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  34. 2022-11-30T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  35. 2022-12-20T23:24:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  36. 2023-07-04T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  37. 2023-11-14T08:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  38. 2023-12-19T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}
  39. 2024-02-21T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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}
  40. 2024-02-29T08:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.