Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSÓrgão: SEXTA TURMARelator: OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)Data do julgamento: 2025-06-11Data da publicação: 2025-06-26
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 089ff47cc31629819a3d95e3f72e15821c4c4d18e3e3ebc21fbba38bccc51107
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 968139 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 089ff47cc31629819a3d95e3f72e15821c4c4d18e3e3ebc21fbba38bccc51107. SHA-256 do comentário: 28cad73d1cc17bad06a2d77bc3eef969115467b118280390c263fb8342bbb929.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do
agravante, denunciado por homicídio qualificado em concurso de
pessoas, motivado por desavenças no tráfico de drogas.
2. A defesa alega ausência dos requisitos do art. 312 do Código de
Processo Penal, inadequação da fundamentação da prisão, falta de
contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão, condições
pessoais favoráveis do agravante e a possibilidade de aplicação de
medidas cautelares diversas da prisão.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão
preventiva do agravante, considerando a gravidade concreta do
delito, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantir a
ordem pública.
4. A defesa questiona a contemporaneidade dos fatos em relação à
prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas
cautelares menos gravosas.
III. Razões de decidir
5. A manutenção da prisão preventiva é
justificada pela gravidade concreta do delito de homicídio
qualificado, cometido em concurso de pessoas e motivado por
desavenças no tráfico de drogas.
6. O risco de reiteração delitiva é evidenciado pela condenação
recente do agravante por crime doloso, justificando a necessidade de
prisão para garantir a ordem pública.
7. A contemporaneidade refere-se à manutenção dos requisitos da
prisão preventiva, não ao momento da prática do crime, sendo
irrelevante o lapso temporal entre os fatos e a decretação da
prisão.
8. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para
afastar o risco à ordem pública, dada a periculosidade do agravante.
IV. Dispositivo e tese
9. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta do delito e o risco de
reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva
para garantir a ordem pública. 2. A contemporaneidade dos motivos
ensejadores da prisão preventiva é suficiente para sua manutenção,
independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime. 3.
Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas quando não
afastam o risco à ordem pública."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 282, II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 682.732/SP, Rel. Min.
Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 23/11/2021; STJ, AgRg no
HC 861.939/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j.
8/4/2024; STF, HC 192519 AgR-segundo, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª
Turma, j. 15/12/2020.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO
PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do
agravante, denunciado por homicídio qualificado em concurso de
pessoas, motivado por desavenças no tráfico de drogas.
2. A defesa alega ausência dos requisitos do art. 312 do Código de
Processo Penal, inadequação da fundamentação da prisão, falta de
contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão, condições
pessoais favoráveis do agravante e a possibilidade de aplicação de
medidas cautelares diversas da prisão.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão
preventiva do agravante, considerando a gravidade concreta do
delito, o risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantir a
ordem pública.
4. A defesa questiona a contemporaneidade dos fatos em relação à
prisão preventiva e a possibilidade de aplicação de medidas
cautelares menos gravosas.
III. Razões de decidir
5. A manutenção da prisão preventiva é
justificada pela gravidade concreta do delito de homicídio
qualificado, cometido em concurso de pessoas e motivado por
desavenças no tráfico de drogas.
6. O risco de reiteração delitiva é evidenciado pela condenação
recente do agravante por crime doloso, justificando a necessidade de
prisão para garantir a ordem pública.
7. A contemporaneidade refere-se à manutenção dos requisitos da
prisão preventiva, não ao momento da prática do crime, sendo
irrelevante o lapso temporal entre os fatos e a decretação da
prisão.
8. Medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para
afastar o risco à ordem pública, dada a periculosidade do agravante.
IV. Dispositivo e tese
9. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A gravidade concreta do delito e o risco de
reiteração delitiva justificam a manutenção da prisão preventiva
para garantir a ordem pública. 2. A contemporaneidade dos motivos
ensejadores da prisão preventiva é suficiente para sua manutenção,
independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime. 3.
Medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas quando não
afastam o risco à ordem pública."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 282, II.
Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 682.732/SP, Rel. Min.
Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 23/11/2021; STJ, AgRg no
HC 861.939/BA, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j.
8/4/2024; STF, HC 192519 AgR-segundo, Rel. Min. Rosa Weber, 1ª
Turma, j. 15/12/2020.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2025 a 11/06/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 968139 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
089ff47cc31629819a3d95e3f72e15821c4c4d18e3e3ebc21fbba38bccc51107. SHA-256 do comentário:28cad73d1cc17bad06a2d77bc3eef969115467b118280390c263fb8342bbb929.