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TJTO — 00044275720178272737

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e72b190547497eba321b35495d54f7c4cbfe5b6ddd095e2905f5e6f5ffbbf0de

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-26 a 2018-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-24: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-17: Remessa (TPU 123)
2018-05-17: Mandado (TPU 106)
2018-05-17: Remessa (TPU 123)
2018-05-17: Remessa (TPU 123)
2018-05-17: Mandado (TPU 106)
2018-05-15: Confirmada (TPU 12266)
2018-05-15: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-14: Mandado (TPU 985)
2018-05-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas

2017-06-26T16:29:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-06-27T07:59:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-06-27T08:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-06-27T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-06-27T09:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-06-27T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-03T17:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-05T08:54:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-20T20:52:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-20T20:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-25T09:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-04T10:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-04T10:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-16T14:52:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-16T15:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-23T17:57:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-23T17:58:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-23T18:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T09:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T13:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T14:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T14:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T16:20:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-25T13:38:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-19T17:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-19T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-20T13:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-20T14:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-20T14:37:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-24T14:52:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-24T14:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-10-02T16:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-06T15:20:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-06T15:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-06T16:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-07T08:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T13:49:13.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T14:08:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T14:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T14:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-22T17:59:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-22T17:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-03T13:08:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-03T13:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-14T17:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-15T14:23:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-17T08:14:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-17T08:15:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-17T10:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-17T10:14:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-17T10:14:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-06-04T10:49:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-03T14:11:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-03T15:51:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-05T10:32:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-07-31T14:17:04.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-14T17:24:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-16T07:24:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-16T14:50:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-23T16:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-23T17:24:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-23T17:28:50.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T09:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T09:23:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T09:48:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-08-24T10:12:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-20T13:18:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-20T13:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-09-20T14:51:20.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-10-02T17:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-10-02T17:37:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-06T16:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-06T16:28:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-06T16:35:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T11:05:17.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}
```

2017-11-21T13:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T13:49:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T14:07:57.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-11-21T15:18:53.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2017-12-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-04-12T17:03:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-04-12T17:45:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-04-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-14T17:19:09.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-14T17:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-14T17:38:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-14T17:54:14.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-15T14:19:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

2018-06-04T12:59:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5284",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003026320148110064 — Execução da Pena · 2013-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
TJPA — 00002971520108140091 — Termo Circunstanciado · 2011-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJPE — 00000275620228172590 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJSP — 00046374220158260495 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-16 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJTO / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJSP — 00207328020108260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE