Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSÓrgão: SEXTA TURMARelator: OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)Data do julgamento: 2025-06-24Data da publicação: 2025-06-30
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6856d2976f060cf8e2b14607408a21cbecf90965cffaf60e0ce0119d31808d7e
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1003134 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6856d2976f060cf8e2b14607408a21cbecf90965cffaf60e0ce0119d31808d7e. SHA-256 do comentário: 7c76f9998ea0bfad2de6e933c89bce01c981b8cf370ec0e8d5232c7c994ec100.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de
habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de réu condenado por
tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão em regime inicial
semiaberto e 500 dias-multa.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da
prisão preventiva é justificada, mesmo após a fixação do regime
inicial semiaberto para cumprimento da pena.
III. Razões de decidir
3. A manutenção da prisão preventiva é justificada pelo risco de
reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes do réu.
4. A prisão preventiva foi mantida durante toda a instrução
criminal, e a decisão de não permitir o recurso em liberdade está
fundamentada na permanência dos motivos que ensejaram a medida
cautelar.
5. Não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva
e a fixação do regime inicial semiaberto, sendo necessária a
compatibilização da custódia com o regime imposto.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A manutenção da prisão preventiva é
justificada pelo risco de reiteração delitiva. 2. Não há
incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime inicial
semiaberto, devendo ser compatibilizada a custódia com o regime
fixado".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 387, §
1º; CPP, art. 282, inciso II. Jurisprudência relevante citada: STJ,
AgRg no RHC 198.164/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, julgado em 24/06/2024; STJ, AgRg no HC 907.076/SP,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/06/2024; STJ,
AgRg no HC 867.234/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,
julgado em 08/04/2024.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de
habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de réu condenado por
tráfico de drogas, com pena de 5 anos de reclusão em regime inicial
semiaberto e 500 dias-multa.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber se a manutenção da
prisão preventiva é justificada, mesmo após a fixação do regime
inicial semiaberto para cumprimento da pena.
III. Razões de decidir
3. A manutenção da prisão preventiva é justificada pelo risco de
reiteração delitiva, evidenciado pelos antecedentes do réu.
4. A prisão preventiva foi mantida durante toda a instrução
criminal, e a decisão de não permitir o recurso em liberdade está
fundamentada na permanência dos motivos que ensejaram a medida
cautelar.
5. Não há incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva
e a fixação do regime inicial semiaberto, sendo necessária a
compatibilização da custódia com o regime imposto.
IV. Dispositivo e tese
6. Agravo regimental não provido.
Tese de julgamento: "1. A manutenção da prisão preventiva é
justificada pelo risco de reiteração delitiva. 2. Não há
incompatibilidade entre a prisão preventiva e o regime inicial
semiaberto, devendo ser compatibilizada a custódia com o regime
fixado".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 387, §
1º; CPP, art. 282, inciso II. Jurisprudência relevante citada: STJ,
AgRg no RHC 198.164/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca,
Quinta Turma, julgado em 24/06/2024; STJ, AgRg no HC 907.076/SP,
Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/06/2024; STJ,
AgRg no HC 867.234/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,
julgado em 08/04/2024.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2025 a 24/06/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 1003134 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
6856d2976f060cf8e2b14607408a21cbecf90965cffaf60e0ce0119d31808d7e. SHA-256 do comentário:7c76f9998ea0bfad2de6e933c89bce01c981b8cf370ec0e8d5232c7c994ec100.