TRE-ES — 06000322520246080020

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 20 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e7c6d5e9fdf57ad24bf163f52fe65ef546d7fa83e455df54be531f08c2f5b94

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2024-05-08T11:34:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
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      }
    }
  2. 2024-07-09T14:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-07-29T18:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
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        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-12-08T18:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-12-18T18:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2025-06-04T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-06-14T14:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-07-29T18:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-09-08T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-09-08T18:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-09-10T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-09-10T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2024-09-12T11:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
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      }
    }
  14. 2024-09-17T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-09-17T02:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
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      }
    }
  16. 2024-12-08T18:09:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2024-12-18T17:57:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-12-18T18:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2025-02-06T15:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2025-02-06T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2025-02-06T15:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2025-02-07T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2025-02-07T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2025-02-07T00:50:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2025-02-07T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2025-02-13T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2025-02-13T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2025-02-13T02:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2025-02-13T02:32:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-02-26T14:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2025-06-03T15:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT14",
          "valor": 320
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2025-06-03T16:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2025-06-04T17:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2025-06-11T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-06-11T13:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-06-11T13:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  37. 2025-06-12T00:50:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-06-12T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-06-12T14:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-06-17T09:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  41. 2025-06-17T09:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-06-17T09:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2025-06-17T16:07:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  44. 2025-06-23T15:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  45. 2024-05-08T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  46. 2024-07-10T14:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  47. 2024-07-10T14:26:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  48. 2024-08-08T16:15:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  49. 2024-08-08T16:15:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2024-12-13T17:33:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2025-01-16T16:04:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2025-01-16T16:04:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2025-06-05T17:38:46.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2025-06-05T17:38:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2025-06-23T15:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2025-06-23T15:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63890",
        "nome": "20 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.