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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000207020125030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000207020125030160 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Depoimento | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254. SHA-256 do comentário: bd0b3a1d532a2a0b979002a46dc41a869380537e3833ba2ee45ebb4752ddfe33.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2014-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2015-01-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2015-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2015-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2016-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2016-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2016-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2016-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2021-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2021-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:31.752509993Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34f7349e211c029f0713542c3048b192ca9fa0c2d4440a4ab7b33607bf0e2254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-05 a 2022-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-12
Recebimento (TPU 977)
2021-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-09
Conclusão (TPU 51)
2021-01-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-19
Recebimento (TPU 977)
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Conclusão (TPU 51)
2015-02-04
Recebimento (TPU 977)
2015-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Depoimento | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-05-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  21. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2012-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-12-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.