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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00000377620218120003

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7007ddc965eb7d46b8f8a697dec89357ccca55204c6d9dc0668d5030a9b0c1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b7007ddc965eb7d46b8f8a697dec89357ccca55204c6d9dc0668d5030a9b0c1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-21 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2021-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2022-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2022-09-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2022-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-07-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2025-03-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2025-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-14 a 2025-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-25
Provisório (TPU 245)
2025-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-21
Desarquivamento (TPU 893)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Provisório (TPU 245)
2024-07-22
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-13
Provisório (TPU 245)
2023-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-14T15:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-09-09T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2021-09-10T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-09-16T14:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-09-16T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-09-20T20:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-09-22T09:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-10-06T18:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-10-07T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-10-25T08:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-10-25T08:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-11-04T00:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-12-02T11:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-12-07T14:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2022-02-25T18:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-02-25T18:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-03-07T00:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2022-05-16T18:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2022-05-18T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2022-09-15T13:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2022-09-15T13:11:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-09-25T00:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2023-02-04T06:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-07-22T10:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-03-07T17:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-09-16T14:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2021-10-21T00:17:39.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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  29. 2021-10-25T08:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  30. 2022-02-25T18:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  31. 2022-09-15T13:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  32. 2021-01-15T13:10:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  33. 2021-09-09T15:02:05.000Z — Reativação (TPU 849)
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  34. 2021-09-16T00:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2021-09-16T00:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2021-09-16T14:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2021-09-20T20:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2021-09-21T16:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2021-10-21T00:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2021-10-21T19:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3484",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.