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TJGO — 00032008820108090082

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeef23395d07d0a86296b435008eee32bd9542e207b57bde327e99c51df671d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2024-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-14: Definitivo (TPU 246)
2024-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-14: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-07: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-07: Confirmada (TPU 12266)
2024-05-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-03: Conclusão (TPU 51)
2024-04-28: Petição (TPU 85)
2024-04-17: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Ver outros registros do assunto TPU 6095

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "Vara Judicial"
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2019-10-12T17:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-02-26T12:08:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-02-27T17:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-04-15T13:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-04-23T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-05-21T13:16:58.000Z — Ofício (TPU 112)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
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2020-07-21T15:56:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
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2020-07-24T15:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-07T07:03:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-08T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Vara Judicial"
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2020-09-09T18:14:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-12T06:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-09-12T06:09:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-09-12T06:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11507",
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  }
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2020-09-12T06:10:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
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    "codigo": "11507",
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2020-09-18T15:49:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  }
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2020-09-22T13:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-09-25T09:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-09-30T14:39:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
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2020-10-01T16:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-05T20:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-10-08T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-10-16T13:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-04T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2020-11-04T16:04:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2020-11-05T10:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-05T14:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```
2020-11-09T08:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-02-22T14:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-03-29T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-05-04T13:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-05-04T15:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
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  }
}

2021-05-27T18:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
```

2021-07-05T18:11:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
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}

2021-07-06T13:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2021-12-04T05:03:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-02-14T15:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-09-26T10:37:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

2022-10-07T18:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11507",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMT — 00003422720138110049 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2013-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJGO — 00030953220108090076 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
TRF1 — 00002453620074013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única de Passos
TJMT — 00002812120178110052 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJRR — 08004330820218230005 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Órgão julgador: Vara Judicial / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00000297620158110023 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Judicial / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
TRF5 — 05003722920204058013 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 05000559320224058002 — Recurso Inominado Cível · 2023-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Judicial / 2ª Relatoria Turma Recursal

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