Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2204282 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8f95ad7cd344f373fed699cc247b1032c8c0088b2885a29bf45022fb32e87801. SHA-256 do comentário: 1adc2c2943cf80a9649fcac34dafc70e43116729db46f16de612919f3256f9fc.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação de obrigação de fazer, determinando que a operadora de plano de saúde custeie medicamento prescrito para tratamento de depressão, ansiedade e fobia social, mesmo não constando no rol da ANS e sendo de uso off label. 2. A sentença de primeiro grau determinou o custeio do medicamento BROADSPECTRUM 6000 mg, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária, considerando a necessidade e eficácia do tratamento, além de não haver alternativa terapêutica eficaz apresentada pela operadora. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde é obrigada a custear medicamento não constante do rol da ANS e prescrito em caráter off label, quando comprovada a eficácia terapêutica e autorizada a importação pela ANVISA. III. Razões de decidir 4. O Tribunal de origem aplicou corretamente as normas do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a abusividade da negativa de cobertura, uma vez que o medicamento foi prescrito como última alternativa terapêutica e a operadora não apresentou tratamento alternativo eficaz. 5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que admite a mitigação da taxatividade do rol da ANS em casos excepcionais, quando comprovada a eficácia do tratamento e inexistência de alternativa terapêutica eficaz. 6. A reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. IV. Dispositivo 7. Recurso não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000920167, publicado pelo tribunal em 15 de agosto de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação
de obrigação de fazer, determinando que a operadora de plano de
saúde custeie medicamento prescrito para tratamento de depressão,
ansiedade e fobia social, mesmo não constando no rol da ANS e sendo
de uso off label.
2. A sentença de primeiro grau determinou o custeio do medicamento
BROADSPECTRUM 6000 mg, conforme prescrição médica, sob pena de multa
diária, considerando a necessidade e eficácia do tratamento, além
de não haver alternativa terapêutica eficaz apresentada pela
operadora.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano
de saúde é obrigada a custear medicamento não constante do rol da
ANS e prescrito em caráter off label, quando comprovada a eficácia
terapêutica e autorizada a importação pela ANVISA.
III. Razões de decidir
4. O Tribunal de origem aplicou corretamente as normas do Código de
Defesa do Consumidor, reconhecendo a abusividade da negativa de
cobertura, uma vez que o medicamento foi prescrito como última
alternativa terapêutica e a operadora não apresentou tratamento
alternativo eficaz.
5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que
admite a mitigação da taxatividade do rol da ANS em casos
excepcionais, quando comprovada a eficácia do tratamento e
inexistência de alternativa terapêutica eficaz.
6. A reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que
é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
IV. Dispositivo
7. Recurso não conhecido.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE
MEDICAMENTO OFF LABEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação
de obrigação de fazer, determinando que a operadora de plano de
saúde custeie medicamento prescrito para tratamento de depressão,
ansiedade e fobia social, mesmo não constando no rol da ANS e sendo
de uso off label.
2. A sentença de primeiro grau determinou o custeio do medicamento
BROADSPECTRUM 6000 mg, conforme prescrição médica, sob pena de multa
diária, considerando a necessidade e eficácia do tratamento, além
de não haver alternativa terapêutica eficaz apresentada pela
operadora.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano
de saúde é obrigada a custear medicamento não constante do rol da
ANS e prescrito em caráter off label, quando comprovada a eficácia
terapêutica e autorizada a importação pela ANVISA.
III. Razões de decidir
4. O Tribunal de origem aplicou corretamente as normas do Código de
Defesa do Consumidor, reconhecendo a abusividade da negativa de
cobertura, uma vez que o medicamento foi prescrito como última
alternativa terapêutica e a operadora não apresentou tratamento
alternativo eficaz.
5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência do STJ, que
admite a mitigação da taxatividade do rol da ANS em casos
excepcionais, quando comprovada a eficácia do tratamento e
inexistência de alternativa terapêutica eficaz.
6. A reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, o que
é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
IV. Dispositivo
7. Recurso não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025,
por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas
Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO OFF LABEL - EFICÁCIA COMPROVADA -
DEVER DE COBERTURA)
STJ - <<AgInt no REsp 2134215>>-SP
(PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MEDICAMENTO OFF LABEL - SÚMULAS 5 E 7
DO STJ)
STJ - <<AgInt no REsp 2147085>>-SP
Súmulas mencionadas no registro
STJ:5
Referências legislativas textuais na fonte
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000005 SUM:000007
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2204282 no STJ está identificado por “RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “TERCEIRA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8f95ad7cd344f373fed699cc247b1032c8c0088b2885a29bf45022fb32e87801. SHA-256 do comentário:1adc2c2943cf80a9649fcac34dafc70e43116729db46f16de612919f3256f9fc.