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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000204620145030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6fd3cfcf8dae3a1b39d01a57f8e76058928fc4aab27c72dee810c525718c84

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000204620145030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c6fd3cfcf8dae3a1b39d01a57f8e76058928fc4aab27c72dee810c525718c84. SHA-256 do comentário: 86a52d7f262661f75de21d3e0ec21a9c1d52a8444e3158fa6c8379389d072ceb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário

Tema documentado no texto da fonte

Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

Trecho de Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário · Um exemplo entre colegas de mesma função · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: equiparacao, salarial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c179c1c9d5e1a2fc9886f99cb02fc6b6f021d46b64308819d4493ccc94bdf6d
  • Registro documental: 0c6fd3cfcf8dae3a1b39d01a57f8e76058928fc4aab27c72dee810c525718c84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · O acréscimo não sai de uma tabela · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86
  • Registro documental: 0c6fd3cfcf8dae3a1b39d01a57f8e76058928fc4aab27c72dee810c525718c84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2015-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2016-03-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2016-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2016-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2021-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2024-01-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2024-01-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2024-01-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:42:45.384482769Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6fd3cfcf8dae3a1b39d01a57f8e76058928fc4aab27c72dee810c525718c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Recebimento (TPU 977)
2024-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Publicação (TPU 92)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-01-26
Conclusão (TPU 51)
2024-01-23
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-11-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Equiparação Salarial | Acúmulo de Função

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-02-07T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-01-30T01:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-01-30T01:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2024-01-29T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2024-01-29T13:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2024-01-26T10:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2016-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-06-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  31. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  34. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2024-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2024-02-09T00:39:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2024-01-27T09:58:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2024-01-23T13:41:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.