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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000196720125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196720125030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799. SHA-256 do comentário: a48873139f4e5efd554252b879501b20987afb060c7f7f143085df71b03a9148.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2013-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-03-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2016-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2016-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2016-12-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2017-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2017-02-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2017-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2017-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2017-06-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:38.184670147Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b774d4e327b63da20bfef54c0c121ce7f9217e401de42dc0d9e2c8ef8826a799

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2017-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Conclusão (TPU 51)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-16
Conclusão (TPU 51)
2016-12-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2012-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.