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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00002016120125030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c6615bdb3141c3b8ab9ea2c992c9dd08a8eae5ab9d52ad4b516887c213f4ec9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002016120125030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5c6615bdb3141c3b8ab9ea2c992c9dd08a8eae5ab9d52ad4b516887c213f4ec9. SHA-256 do comentário: 7dc4469c0374fa06fb480d3ddbc7d4f3b23b6db9904a808f2c927519ac001f9a.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2015-05-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2015-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-09-22 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2015-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2019-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2019-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:11.423020182Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c6615bdb3141c3b8ab9ea2c992c9dd08a8eae5ab9d52ad4b516887c213f4ec9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2019-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-08
Conclusão (TPU 51)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Conclusão (TPU 51)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-05
Recebimento (TPU 977)
2015-09-29
Recebimento (TPU 977)
2015-09-22
de Conciliação (TPU 12740)
2015-07-30
Conclusão (TPU 51)
2015-06-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Obrigação de Entregar | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  14. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  38. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.