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STJ — 1870383

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIALOrgao: QUINTA TURMARelator: RIBEIRO DANTASData Julgamento: 2022-08-16Data Publicacao: 2022-08-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: eea2a497db4f606fffb3cbd89161cb645677746d6356bec85ffb5a599e6594ab

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PROVAS FORAM PRODUZIDAS SOB COAÇÃO MORAL E FÍSICA PRATICADAS POR POLICIAIS. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer nulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a alteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos.
  2. Ademais, conforme consignado no acórdão recorrido, "os Apelados noticiaram supostas agressões sofridas tão somente quando ouvidos em juízo, e após mudarem suas versões do ocorrido, contudo, sem amparo de quaisquer indícios de sua ocorrência, tais como depoimentos testemunhais, fotografias [...] etc".
  3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. ALEGAÇÃO NO SENTIDO DE QUE AS PROVAS FORAM PRODUZIDAS SOB COAÇÃO MORAL E FÍSICA PRATICADAS POR POLICIAIS. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal a quo concluiu que não se vislumbra quaisquer nulidades na obtenção das provas jungidas aos autos, de modo que a alteração do julgado demandaria necessariamente a incursão no conjunto fático-probatório carreado aos autos. 2. Ademais, conforme consignado no acórdão recorrido, "os Apelados noticiaram supostas agressões sofridas tão somente quando ouvidos em juízo, e após mudarem suas versões do ocorrido, contudo, sem amparo de quaisquer indícios de sua ocorrência, tais como depoimentos testemunhais, fotografias [...] etc". 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Dispositivo transcrito

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(PROVAS - REEXAME DO ACERVO FÁTICO- PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ) STJ - <<AgRg no AREsp 1735134>>-SP, <<AgRg no AREsp 670194>>-PE, <<REsp 1439866>>-MG

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.