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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT14 00000393220195140061

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/ROGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5247541134b997ca6dd50526e34ddd8ae1aaa2aaec3fb9de84aac32f2d733a90

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5247541134b997ca6dd50526e34ddd8ae1aaa2aaec3fb9de84aac32f2d733a90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2019-07-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  4. 2021-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2022-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2022-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  7. 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2022-03-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2022-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2022-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2022-04-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2022-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  14. 2022-04-25 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  15. 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2022-04-29 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  17. 2022-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2022-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:49:34.061000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190315160304
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5247541134b997ca6dd50526e34ddd8ae1aaa2aaec3fb9de84aac32f2d733a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-15 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Definitivo (TPU 246)
2022-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Publicação (TPU 92)
2022-04-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-15T16:03:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-18T12:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  3. 2019-03-20T00:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2019-03-20T00:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2019-03-22T14:13:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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  }
}
  6. 2019-03-22T14:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-03-23T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2019-03-25T08:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2019-03-25T10:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2019-03-29T10:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30395",
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  }
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  11. 2019-04-02T09:17:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  12. 2019-04-03T10:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  }
}
  13. 2019-04-03T15:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  }
}
  14. 2019-04-04T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  15. 2019-04-04T10:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
}
  16. 2019-04-05T00:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  17. 2019-04-05T00:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  18. 2019-04-05T00:23:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  19. 2019-04-05T00:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  20. 2019-04-05T11:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  21. 2019-04-06T20:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  22. 2019-04-06T20:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  23. 2019-04-08T08:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  24. 2019-04-08T09:22:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  25. 2019-04-08T13:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  26. 2019-04-08T15:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  27. 2019-04-09T07:57:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15223)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  28. 2019-04-09T09:37:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  29. 2019-04-10T00:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  30. 2019-04-10T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  31. 2019-04-10T00:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
  }
}
  32. 2019-04-10T00:51:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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  33. 2019-04-10T00:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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  34. 2019-04-10T15:18:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "nome": "realizada",
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  35. 2019-04-11T14:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-04-12T00:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2019-04-12T00:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-04-12T18:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2019-04-15T12:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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  40. 2019-04-16T00:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30395",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.