Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. ATUAÇÃO EX OFFICIO DO
MAGISTRADO. NÃO VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
TESES NÃO ACOLHIDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO
DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há instauração de queixa-crime de ofício pelo juízo
processante quando a autoridade apenas recebe petição protocolada
pelo querelante, nominada de "requerimento de instauração de
inquérito com pedido de representação para fins de conversão em
queixa-crime", e determina na sequência a citação e intimação das
partes para audiência conciliatória.
- Narrados os fatos, constando os supostos xingamentos proferidos
pela querelada, as declarações da suposta vítima e das testemunhas,
o exame relacionado à suficiência dos elementos para caracterizar os
crimes em questão, inclusive com análise do dolo da autora das
palavras proferidas e do contexto do conflito (animus injuriandi), é
celeuma a ser aprofundada pelo Juízo processante, com amplo exame da
matéria fático-probatória durante a instrução processual.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA. ATUAÇÃO EX OFFICIO DO
MAGISTRADO. NÃO VERIFICAÇÃO. ATIPICIDADE E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.
TESES NÃO ACOLHIDAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO
DESPROVIDO.
1. Não há instauração de queixa-crime de ofício pelo juízo
processante quando a autoridade apenas recebe petição protocolada
pelo querelante, nominada de "requerimento de instauração de
inquérito com pedido de representação para fins de conversão em
queixa-crime", e determina na sequência a citação e intimação das
partes para audiência conciliatória.
2. Narrados os fatos, constando os supostos xingamentos proferidos
pela querelada, as declarações da suposta vítima e das testemunhas,
o exame relacionado à suficiência dos elementos para caracterizar os
crimes em questão, inclusive com análise do dolo da autora das
palavras proferidas e do contexto do conflito (animus injuriandi), é
celeuma a ser aprofundada pelo Juízo processante, com amplo exame da
matéria fático-probatória durante a instrução processual.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Jesuíno Rissato
(Desembargador Convocado do TJDFT), João Otávio de Noronha e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 750147 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
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