TJMMG — 20003468720239130001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 502003a770589cf975dbfc2a80ca4c2bcbbe8e59be4b6445e22e97bae7054a98

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

• Ver outros registros do assunto TPU 3606

Movimentações públicas

1. 2023-05-09T14:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

2. 2023-05-09T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

3. 2023-05-05T11:45:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

4. 2023-05-12T17:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }

5. 2023-05-12T17:52:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "14141",
       "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
     }
   }