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TJAL — 00005669720148020204

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de BatalhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24dfafd038a31866d00696a11556a3e22ee5f280ba8bf4d8e9c4fe430106ee8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-28 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21: Definitivo (TPU 246)
2025-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08: Petição (TPU 85)
2025-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-23: Publicação (TPU 92)
2025-04-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-22: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-22: Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Ver outros registros do assunto TPU 10673

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-06T17:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "5774",
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  }
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2020-05-26T02:53:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5774",
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  }
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2021-07-21T14:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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2020-12-02T10:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5774",
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2021-01-06T16:59:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
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2021-06-23T15:50:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-11T11:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
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2020-12-08T21:46:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-04T19:46:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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2020-12-12T11:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "5774",
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2022-05-31T12:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-06-14T11:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2020-05-27T00:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}
```

2023-09-11T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2023-09-05T10:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2020-12-09T22:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}
```
2023-09-03T21:36:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}
```

2022-07-21T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
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}

2023-09-02T10:04:17.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5774",
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2022-07-21T08:26:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2014-11-27T09:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
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}

2014-12-09T13:54:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}
```

2014-12-09T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2014-11-27T09:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
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  }
}

2014-08-28T13:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5774",
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2014-10-09T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
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2014-12-09T14:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5774",
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  }
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2014-10-09T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
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2014-10-02T12:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2015-03-03T13:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2014-09-18T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2015-10-19T12:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2014-12-09T14:18:50.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2014-09-26T08:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2014-12-10T13:59:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}
```

2016-08-17T09:50:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2016-08-17T09:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2016-08-17T09:40:26.000Z — Desapensamento (TPU 137)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2016-11-30T16:58:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

2017-01-13T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5774",
    "nome": "Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMT — 00003146520118110005 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2011-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
TJAP — 00026344420198030001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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