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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00399194720108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d6e5da3f6bda866d6ad40b20eca8332bf9d451cea6c56b3c4f33017cd30fdeb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-06-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-07-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2013-11-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2014-05-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  7. 2014-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2014-09-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2014-10-15 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2015-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2015-03-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2015-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2015-08-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2015-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2015-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2016-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-17 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-07 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-24
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Recebimento (TPU 132)
2016-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-18
Publicação (TPU 92)
2016-03-17
Remessa (TPU 123)
2016-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Prevaricação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2012-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.