TRE-BA — 06000021620256050124

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff599e736822b455a5d22c2c4d106319971ecddf1cd1f67582d7e8baff3f725d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Descumprimento da Proibição de Fornecimento de Transporte ou Refeições a Eleitores

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2025-04-07T10:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2025-04-07T10:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2025-06-02T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2025-04-15T10:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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8. 2025-07-07T13:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
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9. 2025-07-11T15:45:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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10. 2025-04-07T10:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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11. 2025-04-15T10:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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12. 2025-04-15T10:34:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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13. 2025-05-10T09:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
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14. 2025-07-03T20:20:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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15. 2025-07-03T20:20:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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16. 2025-07-05T00:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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17. 2025-07-07T00:52:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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18. 2025-07-07T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
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19. 2025-07-11T02:32:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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20. 2025-07-11T15:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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21. 2025-07-11T15:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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