Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 30 ocorrência(s) em 30 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000309420128100055 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d594f34ac856c8649fc68dd2cd1ac790b6f3a53cfe6bf79e3bd6b21198018061. SHA-256 do comentário: 751a16ccd141407848c63815de32d28805920d1a4d6bf3c9ce8d0d25ec08db0e.
O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.
Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2020-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:27:47.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d594f34ac856c8649fc68dd2cd1ac790b6f3a53cfe6bf79e3bd6b21198018061
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2021-09-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-09-14
Definitivo (TPU 246)
2021-08-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-31
Improcedência (TPU 220)
2020-06-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-21
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-05-12
Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2012-01-16T10:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2012-01-17T11:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2012-01-19T10:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2012-01-31T15:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
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2012-01-31T17:48:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2012-08-07T11:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
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2012-08-07T11:19:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3116",
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2012-09-26T10:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3116",
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2013-06-13T16:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2013-07-05T16:26:33.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Outros documentos",
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2018-03-01T10:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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2020-05-11T10:59:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
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"codigo": "3116",
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2020-05-11T10:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2020-05-21T16:16:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
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}
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2020-06-06T10:35:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
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2020-11-10T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2020-11-10T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2020-12-10T09:24:01.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
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"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2021-02-06T16:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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}
2021-02-06T16:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2021-08-10T13:54:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2020-05-12T11:03:56.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
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2020-05-12T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2020-05-12T11:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2020-05-12T16:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2012-12-13T10:32:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2020-08-31T21:45:41.000Z — Improcedência (TPU 220)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2021-09-14T10:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3116",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
2020-05-13T12:54:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000309420128100055 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d594f34ac856c8649fc68dd2cd1ac790b6f3a53cfe6bf79e3bd6b21198018061. SHA-256 do comentário:751a16ccd141407848c63815de32d28805920d1a4d6bf3c9ce8d0d25ec08db0e.