Salário-maternidade: duração e quem tem direito ao benefício

Duração e início do benefício

O art. 71 da Lei 8.213/1991 garante o salário-maternidade por 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data do próprio parto, para a segurada da Previdência Social em geral. Em caso de adoção, o benefício segue prazo equivalente, contado a partir da guarda judicial para fins de adoção.

Diferenças entre categorias de seguradas

A empregada, a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica recebem o benefício diretamente da empresa ou do INSS conforme a categoria, sem exigência de carência. Já a segurada contribuinte individual, facultativa e a segurada especial rural precisam cumprir carência de 10 contribuições, ressalvada a comprovação de atividade rural equivalente para quem não recolhe individualizadamente.

O que ocorre em caso de parto antecipado ou complicações

Quando o parto ocorre antes do prazo previsto ou há intercorrências médicas que exigem afastamento anterior aos 28 dias padrão, a data de início do benefício pode ser ajustada com base em atestado médico, sem prejuízo da duração total de 120 dias. Situações de natimorto ou aborto não criminoso também geram direito a benefício, com duração menor, mediante comprovação médica específica.

Documentos exigidos conforme a categoria da segurada

Certidão de nascimento ou termo de guarda para adoção, carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição como autônoma, e atestado médico com a data provável ou efetiva do parto compõem o pedido básico. Para a segurada especial rural, documentos que comprovem a atividade rural do período de carência — como contrato de parceria, notas de produtor ou declaração de sindicato rural — substituem o histórico de contribuições individualizadas exigido das demais categorias.

Um exemplo prático: uma trabalhadora avulsa que teve o parto antecipado por complicação médica pode ter o início do benefício ajustado para a data efetiva do parto, mesmo que isso reduza o período anterior ao nascimento, sem alterar a duração total de 120 dias garantida pela lei.