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Execução de Título Judicial — Juros — TJSE 00206435720108250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f5ee5df9b10d3246e32554a689ccd66c2d96ce9abf3fbffafc372e43ede929f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 0f5ee5df9b10d3246e32554a689ccd66c2d96ce9abf3fbffafc372e43ede929f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
  • Registro documental: 0f5ee5df9b10d3246e32554a689ccd66c2d96ce9abf3fbffafc372e43ede929f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0f5ee5df9b10d3246e32554a689ccd66c2d96ce9abf3fbffafc372e43ede929f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  2. 2011-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2011-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2011-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  5. 2011-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2013-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2013-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2013-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2014-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2015-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-02-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  2. Que questão do assunto «Juros» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-07-14 para o assunto oficial «Juros»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-21 a 2017-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-10
(TPU )
2017-05-05
Recebimento (TPU 132)
2017-05-05
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
(TPU )
2016-10-20
(TPU )
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-10-18
(TPU )
2016-10-06
Recebimento (TPU 132)
2016-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-24
Petição (TPU 85)
2016-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Juros | Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-24T11:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2016-05-17T08:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-11-19T09:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-06-25T10:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-08-28T12:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-04-11T08:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-02-17T09:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2013-11-26T10:12:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-08-12T12:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2013-04-15T11:58:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-05-10T11:52:28.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-04T12:04:48.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-20T10:02:37.000Z — (TPU )
  14. 2016-10-18T08:54:30.000Z — (TPU )
  15. 2016-05-05T11:33:20.000Z — (TPU )
  16. 2016-04-28T10:20:37.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-14T12:24:13.000Z — (TPU )
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  19. 2016-03-09T11:08:26.000Z — (TPU )
  20. 2016-01-20T11:14:01.000Z — (TPU )
  21. 2016-01-14T10:23:00.000Z — (TPU )
  22. 2016-01-14T10:05:15.000Z — (TPU )
  23. 2016-01-13T08:45:21.000Z — (TPU )
  24. 2016-01-11T06:33:03.000Z — (TPU )
  25. 2015-12-10T12:28:49.000Z — (TPU )
  26. 2015-11-30T10:01:41.000Z — (TPU )
  27. 2015-11-18T10:03:57.000Z — (TPU )
  28. 2015-07-16T09:48:45.000Z — (TPU )
  29. 2015-07-13T07:52:26.000Z — (TPU )
  30. 2015-06-10T08:49:13.000Z — (TPU )
  31. 2015-06-08T10:16:31.000Z — (TPU )
  32. 2015-06-01T09:32:04.000Z — (TPU )
  33. 2015-03-12T11:21:48.000Z — (TPU )
  34. 2014-10-22T08:44:40.000Z — (TPU )
  35. 2014-08-28T11:23:24.000Z — (TPU )
  36. 2014-04-08T12:24:07.000Z — (TPU )
  37. 2014-03-14T13:23:44.000Z — (TPU )
  38. 2014-02-14T08:07:50.000Z — (TPU )
  39. 2013-10-21T11:41:50.000Z — (TPU )
  40. 2013-08-05T10:35:50.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.