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Execução Provisória em Autos Suplementares — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000206120155030129

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb68b7d9e0551ef3906b7a1d8a02130966d98ef9fa50b6999402ffb1d1203cb0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: eb68b7d9e0551ef3906b7a1d8a02130966d98ef9fa50b6999402ffb1d1203cb0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-08-24 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-08-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-09-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-09-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-10-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-10-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-10-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2015-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2016-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-23 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-07
Definitivo (TPU 246)
2016-05-13
Petição (TPU 85)
2016-01-08
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-10
Petição (TPU 85)
2015-10-20
Conclusão (TPU 51)
2015-10-20
Petição (TPU 85)
2015-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Petição (TPU 85)
2015-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Juros | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  14. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.