STJ — 212280
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 482c46a1634f10d27f6fb039aacbf1315f1527342717c4b5c36143dd687be151
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de
drogas, com base na gravidade concreta da conduta e na
periculosidade evidenciada pela posse de 1 quilograma de maconha e
100 gramas de cocaína.
2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias, que
destacaram o risco à ordem pública e a disposição do agravante em
correr riscos para evitar a ação estatal, evidenciada pela fuga e
colisão do automóvel.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada,
considerando a quantidade de drogas apreendidas e a alegação de que
medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva está devidamente
fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do
agravante, evidenciadas pela quantidade de drogas apreendidas e pela
fuga do distrito da culpa.
5. As condições pessoais favoráveis do agravante, como a
primariedade, não são suficientes para afastar a prisão preventiva
quando esta está devidamente fundamentada.
6. Medidas cautelares alternativas são inaplicáveis, pois as
circunstâncias do caso indicam que seriam insuficientes para
garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando
fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do
agente. 2. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão
cautelar quando presentes os requisitos legais. 3. Medidas
cautelares alternativas são inaplicáveis se insuficientes para
garantir a ordem pública".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 173.374/BA, Rel.
Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe 30/3/2023; STJ, AgRg no HC
803.157/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 24/3/2023;
STJ, AgRg no HC 797.708/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 24/3/2023.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. AGRAVO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
manteve a prisão preventiva do agravante, acusado de tráfico de
drogas, com base na gravidade concreta da conduta e na
periculosidade evidenciada pela posse de 1 quilograma de maconha e
100 gramas de cocaína.
2. A prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias, que
destacaram o risco à ordem pública e a disposição do agravante em
correr riscos para evitar a ação estatal, evidenciada pela fuga e
colisão do automóvel.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada,
considerando a quantidade de drogas apreendidas e a alegação de que
medidas cautelares alternativas seriam suficientes.
III. Razões de decidir
4. A prisão preventiva está devidamente
fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do
agravante, evidenciadas pela quantidade de drogas apreendidas e pela
fuga do distrito da culpa.
5. As condições pessoais favoráveis do agravante, como a
primariedade, não são suficientes para afastar a prisão preventiva
quando esta está devidamente fundamentada.
6. Medidas cautelares alternativas são inaplicáveis, pois as
circunstâncias do caso indicam que seriam insuficientes para
garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo e tese
7. Agravo desprovido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva pode ser mantida quando
fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do
agente. 2. Condições pessoais favoráveis não impedem a prisão
cautelar quando presentes os requisitos legais. 3. Medidas
cautelares alternativas são inaplicáveis se insuficientes para
garantir a ordem pública".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319.
Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 173.374/BA, Rel.
Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe 30/3/2023; STJ, AgRg no HC
803.157/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 24/3/2023;
STJ, AgRg no HC 797.708/SC, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe 24/3/2023.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado
TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.