Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 990359 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4f23cf69bfcc15154ffb14e5ea8c0566c986210a8265affd190cd2c6ad04a7a9. SHA-256 do comentário: b32ba7c5217d880e89a50590e79d40bae84278ff3ab156c9db2276de04ad0a50.
A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão
monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a
prisão preventiva de acusado preso em flagrante por tráfico de
drogas.
2. A prisão preventiva foi decretada em razão da reiteração
delitiva, pois o acusado foi preso em flagrante por tráfico de
drogas no mesmo local, dez dias após ter sido beneficiado com
liberdade provisória.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do acusado é justificada pela reiteração
delitiva e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores,
mesmo diante da alegação de quantidade ínfima de drogas apreendidas
e ausência de violência ou grave ameaça.
III. Razões de decidir
4. A decisão de manter a prisão preventiva
está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em
razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela
reincidência do acusado em curto espaço de tempo.
5. A jurisprudência do STJ considera que a presença de condições
pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não impede
a decretação da prisão preventiva quando há risco de reiteração
delitiva.
6. A quantidade de droga apreendida, embora pequena, não é
suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva,
considerando o histórico de reincidência do acusado.
IV. Dispositivo e tese
7. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela
reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares
anteriores. 2. A quantidade de droga apreendida não afasta a
necessidade de prisão preventiva quando há risco concreto de
reiteração delitiva. 3. Condições pessoais favoráveis não impedem a
prisão preventiva se presentes os requisitos legais."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319; CPP,
art. 315.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 840.779/SP, Rel.
Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025; STJ, HC
442.576/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em
5/6/2018; STJ, AgRg no RHC 212.447/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/3/2025.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA.
REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão
monocrática que não conheceu do habeas corpus impetrado contra
acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a
prisão preventiva de acusado preso em flagrante por tráfico de
drogas.
2. A prisão preventiva foi decretada em razão da reiteração
delitiva, pois o acusado foi preso em flagrante por tráfico de
drogas no mesmo local, dez dias após ter sido beneficiado com
liberdade provisória.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber
se a prisão preventiva do acusado é justificada pela reiteração
delitiva e pelo descumprimento de medidas cautelares anteriores,
mesmo diante da alegação de quantidade ínfima de drogas apreendidas
e ausência de violência ou grave ameaça.
III. Razões de decidir
4. A decisão de manter a prisão preventiva
está fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, em
razão do risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela
reincidência do acusado em curto espaço de tempo.
5. A jurisprudência do STJ considera que a presença de condições
pessoais favoráveis, como primariedade e residência fixa, não impede
a decretação da prisão preventiva quando há risco de reiteração
delitiva.
6. A quantidade de droga apreendida, embora pequena, não é
suficiente para afastar a necessidade da prisão preventiva,
considerando o histórico de reincidência do acusado.
IV. Dispositivo e tese
7. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: "1. A prisão preventiva é justificada pela
reiteração delitiva e descumprimento de medidas cautelares
anteriores. 2. A quantidade de droga apreendida não afasta a
necessidade de prisão preventiva quando há risco concreto de
reiteração delitiva. 3. Condições pessoais favoráveis não impedem a
prisão preventiva se presentes os requisitos legais."
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 312; CPP, art. 319; CPP,
art. 315.Jurisprudência relevante citada: STJ, HC 840.779/SP, Rel.
Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 26/2/2025; STJ, HC
442.576/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em
5/6/2018; STJ, AgRg no RHC 212.447/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da
Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/3/2025.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod
Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado
TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 990359 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. Caso em exame”; “II. Questão em discussão”; “III. Razões de decidir”; “IV. Dispositivo e tese”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4f23cf69bfcc15154ffb14e5ea8c0566c986210a8265affd190cd2c6ad04a7a9. SHA-256 do comentário:b32ba7c5217d880e89a50590e79d40bae84278ff3ab156c9db2276de04ad0a50.