STJ — 00000601620188260592

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 009159978f81e031a7cc027447135c173836f131ef03100fcc3b2a4f321269db

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-09-19T09:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2022-09-19T09:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2022-10-06T11:26:40.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-10-07T08:01:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2022-10-07T08:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2022-10-07T08:08:28.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
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7. 2022-10-11T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       }
     ]
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8. 2022-10-11T16:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2022-12-12T16:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2022-12-13T14:34:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
11. 2022-12-13T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-06-01T18:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
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13. 2023-06-02T13:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
        }
      ]
    }

14. 2023-06-05T17:03:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

15. 2023-06-05T17:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
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      ]
    }

16. 2023-06-05T17:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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17. 2023-06-30T15:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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18. 2023-07-04T23:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 215
        }
      ]
    }

19. 2023-07-05T06:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

20. 2024-08-23T08:02:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
21. 2024-08-23T08:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2025-06-23T13:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

23. 2025-08-04T12:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

24. 2022-09-12T07:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
25. 2022-10-06T12:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2022-10-11T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2022-12-12T16:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2023-06-01T16:50:00.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
29. 2023-06-02T05:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
30. 2023-06-30T05:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2023-06-30T05:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2023-06-30T05:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)
33. 2024-08-21T16:45:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2025-06-10T14:50:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
35. 2025-06-10T14:50:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
36. 2025-06-13T11:22:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2025-06-16T14:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2025-06-17T00:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
39. 2025-06-18T00:32:30.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2025-08-04T11:37:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)