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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00491056020118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c557e5b4c88d4468f4c2a38eea97c99aceac0b2c567d813adc234acef7dd8470

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00491056020118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c557e5b4c88d4468f4c2a38eea97c99aceac0b2c567d813adc234acef7dd8470. SHA-256 do comentário: 9db08deadad0ae06240d29079ed181ef53f4695c024c0cbdc7c6adac939adeff.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-06 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2016-09-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2016-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2017-01-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2017-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2017-01-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-02-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:14.840222037Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111122182906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c557e5b4c88d4468f4c2a38eea97c99aceac0b2c567d813adc234acef7dd8470

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-21
Definitivo (TPU 246)
2017-02-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-01-31
Recebimento (TPU 132)
2017-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-26
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2017-01-23
Recebimento (TPU 132)
2017-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-04-14T18:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-04-29T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-04-30T14:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-05-05T18:20:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2014-05-06T17:02:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2014-05-09T17:40:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-13T14:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-21T17:18:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  18. 2014-09-22T17:47:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-09-24T14:49:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-10T18:03:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-14T12:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-25T18:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-27T12:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-03-30T15:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-30T18:49:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-04-01T12:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-06-01T17:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-06-09T13:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-06-10T17:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  30. 2015-06-10T17:36:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-12T14:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-11-26T17:42:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-12-04T13:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-12-07T17:13:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2015-12-10T17:19:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-12-14T12:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-09-01T17:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2016-09-06T12:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-09-09T14:10:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2016-09-12T15:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.