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Execução de Título Judicial — Atos Administrativos — TJRS 00298811620098210141

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Cível - Capão da CanoaGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24873f87b458e5f4021032b2e418ef66f3cf567042630dde9948c0bb1f2d07e1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00298811620098210141 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Atos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Capão da Canoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 24873f87b458e5f4021032b2e418ef66f3cf567042630dde9948c0bb1f2d07e1. SHA-256 do comentário: 7be04b2bc9bf33fefc0eca462cc35043ffd3be1b84cde8b3c109105e8932d8bb.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 24873f87b458e5f4021032b2e418ef66f3cf567042630dde9948c0bb1f2d07e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-07-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-08-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2016-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2016-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-09-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-09-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2018-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T14:57:51.907854614Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24873f87b458e5f4021032b2e418ef66f3cf567042630dde9948c0bb1f2d07e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-07-03 a 2022-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-29
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Recebimento (TPU 132)
2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2016-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-16
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2016-09-16
Petição (TPU 85)
2016-09-16
Petição (TPU 85)
2016-09-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-07-07
Petição (TPU 85)
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)
2016-07-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-07-03T10:10:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-03T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-01-21T10:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-01-22T08:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-02-12T17:20:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2016-07-07T16:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2016-09-16T11:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-09-16T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2009-09-15T10:48:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2009-07-08T17:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-11T17:34:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2010-02-18T17:18:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-04-15T17:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-05-19T14:56:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2010-08-18T10:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-08-20T11:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-08-24T08:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2010-09-28T09:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-12-22T09:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-17T09:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-09T16:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-02-06T10:35:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2014-07-04T09:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2015-04-16T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-09-22T20:04:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-20T10:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-01-20T17:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-01-22T09:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-01-22T11:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-16T15:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-03-14T16:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-06-08T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-07-06T11:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-06T17:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-07-07T16:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-09-08T13:42:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2016-09-16T12:00:07.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  38. 2016-09-16T12:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2018-01-11T19:17:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-11-29T09:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.