Execução de Título Extrajudicial — Nota Promissória — TJPA 00000334019908140045

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81510b44f6b3efbe862ebecaf7085243d4eaba92f7bd31f85a9ce19b6ede34c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 81510b44f6b3efbe862ebecaf7085243d4eaba92f7bd31f85a9ce19b6ede34c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: 81510b44f6b3efbe862ebecaf7085243d4eaba92f7bd31f85a9ce19b6ede34c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-02-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2009-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-03-01 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2011-09-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2011-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2011-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2013-09-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-09-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-11-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2015-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-10-16T05:13:45.773000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080213181659
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 81510b44f6b3efbe862ebecaf7085243d4eaba92f7bd31f85a9ce19b6ede34c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-02-13 a 2022-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2022-09-15
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-14
Abandono da causa (TPU 458)
2013-11-22
Conclusão (TPU 51)
2013-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-04
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-30T10:49:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6851",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  2. 2013-09-04T13:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  3. 2008-02-13T18:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  4. 2009-11-24T09:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  5. 2010-03-01T09:03:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  6. 2011-09-13T10:35:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6851",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  7. 2011-09-19T12:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6851",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  8. 2011-09-19T12:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6851",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  9. 2013-09-04T13:19:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6851",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  10. 2013-11-19T10:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  11. 2013-11-22T08:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  12. 2009-09-15T09:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  13. 2009-11-26T12:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  14. 2013-08-13T12:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6851",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  15. 2014-02-14T10:56:12.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  16. 2015-11-06T08:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  17. 2019-09-26T13:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  18. 2019-09-26T13:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  19. 2020-02-10T11:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  20. 2020-02-10T11:07:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  21. 2020-02-10T11:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  22. 2022-09-15T12:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }
  23. 2022-09-15T12:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6865",
        "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.