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STJ — 2875599

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: ROGERIO SCHIETTI CRUZData Julgamento: 2025-08-12Data Publicacao: 2025-08-15

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4af0ab1c38a77424c5c267e82155b973d8b2ea24148494e9b3f4f3f774f958b5

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. CONDUTAS PRATICADAS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ESTUPRO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Segundo o entendimento desta Corte, "o delito do art. 215-A do CP (importunação sexual) é afastado quando constatado que a prática criminosa se deu mediante violência ou grave ameaça" (AgRg no REsp n. 2.049.596/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023). Precedentes.
  2. No caso, depreende-se do acórdão que o acusado tirou a roupa da vítima, colocou a mão e a boca na genitália dela, com sua mão em suas partes íntimas, e tentou penetrá-la, fatos graves, que denotam a violência que tipifica o crime de estupro. A grave ameaça está expressa no trecho em que o denunciado, em outra ocasião, toca novamente nas partes íntimas do adolescente e lhe fala para fazer silêncio, aproveitando-se do medo que o jovem sentia de serem descobertos. Como se tudo isso não bastasse, o réu passou a ameaçar o ofendido. Esse quadro passa ao largo do crime de importunação sexual, de modo que o restabelecimento da condenação do réu por estupro qualificado é medida que se impõe.
  3. A violência física e psicológica descrita pelo adolescente, notadamente a tentativa de penetrá-lo, configura o crime de estupro qualificado, o que torna inadequada a desclassificação para importunação sexual.
  4. Agravo regimental não provido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO. CONDUTAS PRATICADAS COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. ESTUPRO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Segundo o entendimento desta Corte, "o delito do art. 215-A do CP (importunação sexual) é afastado quando constatado que a prática criminosa se deu mediante violência ou grave ameaça" (AgRg no REsp n. 2.049.596/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 16/8/2023). Precedentes. 2. No caso, depreende-se do acórdão que o acusado tirou a roupa da vítima, colocou a mão e a boca na genitália dela, com sua mão em suas partes íntimas, e tentou penetrá-la, fatos graves, que denotam a violência que tipifica o crime de estupro. A grave ameaça está expressa no trecho em que o denunciado, em outra ocasião, toca novamente nas partes íntimas do adolescente e lhe fala para fazer silêncio, aproveitando-se do medo que o jovem sentia de serem descobertos. Como se tudo isso não bastasse, o réu passou a ameaçar o ofendido. Esse quadro passa ao largo do crime de importunação sexual, de modo que o restabelecimento da condenação do réu por estupro qualificado é medida que se impõe. 3. A violência física e psicológica descrita pelo adolescente, notadamente a tentativa de penetrá-lo, configura o crime de estupro qualificado, o que torna inadequada a desclassificação para importunação sexual. 4. Agravo regimental não provido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Jurisprudência citada no registro do STJ

(ESTUPRO - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - DISTINÇÃO - VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA) STJ - <<AgRg no REsp 2049596>>-SP, <<AgRg no AREsp 1772893>>-RJ, <<AgRg no HC 584589>>-SP, <<AgRg no REsp 1767968>>-MG, <<AgRg no HC 953176>>-PE, <<REsp 2113098>>-PA

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.

Referências legislativas identificadas

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.