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TRE-RJ — 06000100520266190112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a687175e1a7d60a5543a577c5b404c143be0048116a57d3e567abccaba9bdbd2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-28 a 2026-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-29: Definitivo (TPU 246)
2026-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-25: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Petição (TPU 85)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-04-28T09:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T12:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-11T13:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-04-28T17:32:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-01T12:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-08T13:10:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-11T13:34:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-11T13:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-12T14:24:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T14:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T14:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-12T14:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-13T11:08:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-05-13T11:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T15:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T15:10:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T17:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:17:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-22T12:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2026-05-25T00:31:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-25T00:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T00:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T00:31:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-25T00:31:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T10:40:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "convertida em diligência",
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2026-05-25T10:40:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:07:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T11:20:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T12:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2026-05-29T14:30:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T14:32:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-04-28T09:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T12:56:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SC
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000490720206050078 — Petição Cível · 2020-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-BA
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000391820256160195 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
TRE-RJ — 06000822620246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000254520246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-SP
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-PR — 06000302220256160077 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RJ / TRE-PR
- Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso