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TJMA — 00000308020048100118

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d1fd9ac77a53e598ab53dc5bf88f6b7e9518a916dd68313e35d420d200ebee6

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crime Tentado | Estupro

Movimentações públicas

2026-02-24T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-31T15:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-25T09:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-25T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-25T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-25T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-22T10:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-07-24T17:22:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-04T16:44:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-01-18T10:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T11:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T17:58:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2022-02-23T17:59:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-23T18:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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  }
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2022-02-23T18:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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2022-02-24T09:20:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-21T12:03:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-05T14:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-08T10:06:56.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T14:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-09T19:04:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T16:57:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2026-03-18T12:03:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-03-19T12:56:22.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-24T19:05:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2026-07-28T15:51:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T10:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
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  }
}

2026-08-06T11:40:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3670",
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2010-11-25T09:24:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2011-04-12T08:34:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2012-12-21T12:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2015-07-17T11:00:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2016-01-18T10:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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2016-09-05T11:35:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-28T12:24:02.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2022-01-28T12:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}

2022-02-23T18:00:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3670",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
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```
2026-05-22T17:02:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3670",
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  }
}
```
2026-08-06T09:59:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA"
  }
}
```

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