Wiki Jurídica

Execução da Pena — Estupro — TJMT 00002944320018110064

Classe: Execução da PenaÓrgão: Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88bb0baf60f4afdcdcd16a86576d95708d8687e83454e49bf4e8497ec4e95e4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002944320018110064 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Estupro | Roubo | Estupro de vulnerável | Receptação | Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 740 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88bb0baf60f4afdcdcd16a86576d95708d8687e83454e49bf4e8497ec4e95e4d. SHA-256 do comentário: 2f00dc9f3dd063db35311dd6e8dad0e2d0a5fbe871c3e91f3581acad05c19524.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, pena, privativa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7
  • Registro documental: 88bb0baf60f4afdcdcd16a86576d95708d8687e83454e49bf4e8497ec4e95e4d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 740 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  3. 2007-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  4. 2010-02-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  5. 2010-10-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/646
  6. 2018-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  7. 2018-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  8. 2018-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  9. 2018-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  10. 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  11. 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  12. 2019-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  13. 2019-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  14. 2019-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  15. 2019-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/282/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2019-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  17. 2019-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2019-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/739

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-10-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/451
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-11-21 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/474
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-02-08 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/558

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T06:01:37.819000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971014000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88bb0baf60f4afdcdcd16a86576d95708d8687e83454e49bf4e8497ec4e95e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 740 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-13 a 2019-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-07
Remessa (TPU 123)
2019-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro | Roubo | Estupro de vulnerável | Receptação | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 740. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-13T14:23:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6541",
    "nome": "Primeira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  2. 2003-08-06T08:18:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  3. 2003-09-03T15:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  4. 2003-10-15T16:44:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  5. 2003-10-15T16:44:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  6. 2003-10-22T17:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  7. 2003-11-25T18:07:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  8. 2003-11-27T14:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  9. 2004-07-06T17:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  10. 2004-09-16T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  11. 2004-09-16T16:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  12. 2004-09-20T14:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  13. 2004-09-23T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  14. 2004-09-23T13:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  15. 2004-09-29T12:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  16. 2004-11-16T12:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  17. 2005-01-06T12:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  18. 2005-05-11T12:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  19. 2005-05-11T12:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  20. 2006-04-24T14:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  21. 2006-08-22T12:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  22. 2006-08-22T12:48:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  23. 2006-10-24T15:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  24. 2006-10-24T15:15:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  25. 2007-01-16T13:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  26. 2007-01-16T13:27:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  27. 2007-05-21T16:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  28. 2007-05-23T15:11:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  29. 2007-05-29T12:28:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  30. 2007-06-04T13:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  31. 2007-06-05T13:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  32. 2007-06-05T13:40:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  33. 2007-06-13T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  34. 2007-06-15T12:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  35. 2007-06-19T15:26:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  36. 2007-06-22T16:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  37. 2007-06-22T16:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  38. 2007-06-22T16:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  39. 2007-06-27T13:18:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}
  40. 2007-06-28T12:20:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6545",
    "nome": "Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.