TJAP — 00003143220218030007
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes contra a Flora | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Movimentações públicas
- 2021-04-16T13:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2021-04-23T13:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2021-05-27T10:29:41.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2021-06-16T09:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2021-06-16T11:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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