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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes contra a Flora — TJMS 00002003820238120051

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: Vara ÚnicaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d7786e0aeb6e349f5a96aaab2b70cd87cc88f5c3c0094add1475f830d139599

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 9d7786e0aeb6e349f5a96aaab2b70cd87cc88f5c3c0094add1475f830d139599
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-05-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-06-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-08-01 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-05-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T03:57:09.040000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230526090720
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d7786e0aeb6e349f5a96aaab2b70cd87cc88f5c3c0094add1475f830d139599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-26 a 2023-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-13
Definitivo (TPU 246)
2023-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01
Apensamento (TPU 135)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-02
Recebimento (TPU 132)
2023-06-02
Documento (TPU 581)
2023-05-29
Recebimento (TPU 132)
2023-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-26
Recebimento (TPU 132)
2023-05-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-26T09:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-05-26T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-05-26T09:34:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-05-26T09:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3522",
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  }
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  5. 2023-05-26T16:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  6. 2023-05-26T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  7. 2023-05-26T16:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2023-06-02T15:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  9. 2023-05-26T16:26:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-05-26T16:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  11. 2023-05-26T09:11:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-26T09:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  13. 2023-05-26T09:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  14. 2023-05-26T14:01:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
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  15. 2023-05-26T14:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-05-29T14:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3522",
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  }
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  17. 2023-05-29T14:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  18. 2023-06-02T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  19. 2023-06-06T14:12:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  20. 2023-06-07T15:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-06-07T16:01:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  22. 2023-08-01T08:26:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  23. 2023-08-01T08:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  24. 2023-09-13T16:33:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3522",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.